Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204528646Levado à câmara de conciliação um conflito em que seja parte o Estado, havendo consenso, o acordo será reduzido a termo ...1457941204528646Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Título Executivo: Definição e Requisitos | Mediação na Administração PúblicaLevado à câmara de conciliação um conflito em que seja parte o Estado, havendo consenso, o acordo será reduzido a termo e constituirá título executivo, independentemente de homologação judicial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445497Código de Processo Civil (CPC)Em um contrato de distribuição, as partes incluíram cláusulas estabelecendo que, em eventual litígio, (i) o prazo para contestação seria de 30 dias; (...Questão 457941204476488Código de Processo Civil (CPC)Na situação apresentada, deve ser utilizado o recurso ordinário para a impugnação da decisão monocrática do relator, conforme a legislação e a jurispr...Questão 457941204478451Código de Processo Civil (CPC)A respeito das impenhorabilidades previstas na legislação processual civil, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do Superior Tribun...Questão 457941204525555Código de Processo Civil (CPC)Paulo ajuizou, pelo procedimento comum, ação de cobrança contra seu devedor Renato, tendo indicado, na petição inicial, que não possuía interesse na r...Questão 457941204541128Código de Processo Civil (CPC)O juiz não poderá alterar a ordem de produção dos meios de prova, ainda que isso se mostre adequado às necessidades do conflito, pois tal ato importar...Questão 457941204557801Código de Processo Civil (CPC)O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição voluntária e deve obedecer ao devido processo legal.Questão 457941204558537Código de Processo Civil (CPC)É prescindível a manifestação das partes acerca de fundamento utilizado em sentença por juiz, quando se trata de matéria a ser decidida de ofício.Questão 457941204574502Código de Processo Civil (CPC)Os embargos de declaração poderão ser interpostos de forma oral e, quando opostos contra a sentença, suspenderão o prazo para interposição de eventuai...Questão 457941204612123Código de Processo Civil (CPC)Considere que, ao contestar uma ação, o réu não tenha alegado nem a carência de ação nem a nulidade de citação. Nessa situação hipotética, a carência ...Questão 457941204612127Código de Processo Civil (CPC)No curso de uma ação executiva, constatou-se que o executado praticou ato atentatório à dignidade da justiça, mediante fraude à execução. Nessa situaç...