Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204523810De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, o servidor público que, valendo-se de sua qualidade, defender interesse privado pera...1457941204523810Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, o servidor público que, valendo-se de sua qualidade, defender interesse privado perante a administração fazendária cometerá crime funcional contra a ordem tributária, podendo ser punido com a pena deAreclusão de um a quatro anos e multa.Breclusão de dois a cinco anos e multa.Cdetenção de seis meses a dois anos e multa.Ddetenção de um a quatro anos e multa.Edetenção de dois a cinco anos ou multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469420Direito PenalO crime de abandono de função ocorre mesmo quando a conduta não resulta em prejuízo público.Questão 457941204504595Direito PenalAcerca do trabalho em condições análogas às de escravo, julgue os seguintes itens considerando, o entendimento adotado pelo STF.I O trabalho em condiç...Questão 457941204529541Direito PenalCom relação à teoria geral do direito penal, julgue os itens seguintes.A consciência atual da ilicitude é elemento do dolo, conforme a teoria finalist...Questão 457941204533626Direito PenalPaulo, descontente com o término do namoro com Maria, livre e conscientemente invadiu o dispositivo informático do aparelho celular dela e capturou fo...Questão 457941204535070Direito PenalLuciano, morador de Fortaleza – CE, réu primário e de bons antecedentes, foi flagrado na posse de 20 quilos de cocaína durante blitz de trânsito reali...Questão 457941204557809Direito PenalO réu sentenciado provisoriamente que se encontre em prisão especial deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença com a definição da pena para qu...Questão 457941204562896Direito PenalCom referência ao arrependimento posterior, assinale a opção correta.Questão 457941204612535Direito PenalCom relação ao que dispõe o Código Penal brasileiro sobre o erro de tipo, assinale a opção correta.Questão 457941204620016Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204636409Direito PenalNa tentativa perfeita, também denominada quase-crime, o agente realiza todos os atos executórios, mas não atinge a consumação por circunstâncias alhei...