Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204523815A instauração de regularização fundiária urbana (REURB) em imóveis rurais loteados irregular ou clandestinamente, desde ...1457941204523815Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos UrbanísticosA instauração de regularização fundiária urbana (REURB) em imóveis rurais loteados irregular ou clandestinamente, desde que utilizados para fins urbanos,Adeverá será feita a requerimento do prefeito de cada município cujas áreas devam ser regularizadas.Bserá condicionada à prévia comprovação da função social dos imóveis nos núcleos urbanos informais ainda em consolidação, sobretudo as comunidades (favelas).Cdeve determinar que os municípios ordenem o cumprimento das exigências relativas ao percentual e às dimensões de áreas destinadas ao uso público ou ao tamanho dos lotes regularizados.Ddependerá de uma análise de conveniência e oportunidade feita pelo município, o qual poderá dispensar algumas exigências dos parâmetros urbanísticos e edilícios.Edeverá prever o fracionamento do solo urbano mediante o loteamento (diferenciado pela abertura de novas vias de circulação ou modificação das vias existentes), o desmembramento (com aproveitamento do sistema viário existente) e o novel condomínio fechado ou horizontal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450758Direito UrbanísticoAcerca do planejamento e do projeto urbano, julgue os itens a seguir.Via de regra, estratégias de ordenação e controle do uso do solo devem evitar a i...Questão 457941204454601Direito UrbanísticoO direito de preempção pode ser exercido pelo Poder Público, na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, para a cria...Questão 457941204463907Direito UrbanísticoApós a aprovação do projeto de loteamento, o loteador tem prazo de 180 dias para promover o registro imobiliário, sob pena de caducidade da referida a...Questão 457941204463911Direito UrbanísticoEm cada loteamento, o município poderá exigir uma reserva de área não edificável destinada aos equipamentos urbanos, à exceção da rede telefônica e do...Questão 457941204480681Direito UrbanísticoO parcelamento do solo urbano poderá ser feito exclusivamente na porção de terra ou gleba urbana que jamais foi desmembrada ou loteada, observadas as ...Questão 457941204502383Direito UrbanísticoSegundo a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitaciona...Questão 457941204502389Direito UrbanísticoA mais-valia fundiária urbanística consisteQuestão 457941204503320Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Municipal n.º 470/2020, o plano diretor participativo do municípioQuestão 457941204545893Direito UrbanísticoDe acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os entes federativos poderão utilizar como instrumento de gestão do sistema de transporte e da...Questão 457941204670886Direito UrbanísticoLei municipal pode exigir estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para a obtenção de licença para construção de instituições de ensino. Tal estud...