Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204524538A respeito da ação popular e da ação civil pública, assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil e da jur...1457941204524538Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Civil PúblicaA respeito da ação popular e da ação civil pública, assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores.AO Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.BA desistência da ação popular somente poderá ser homologada judicialmente após prévio consentimento do Ministério Público.CÉ constitucional a delimitação dos efeitos da sentença proferida em sede de ação civil pública aos limites da competência territorial de seu órgão prolator.DO Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.EPessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448115Código de Processo Civil (CPC)O comparecimento espontâneo da parte ao juízo supre a ausência de citação.Questão 457941204478453Código de Processo Civil (CPC)A vice-presidência do tribunal de justiça de determinado estado inadmitiu o recurso especial A, da parte assistida pela defensoria pública, por ausênc...Questão 457941204500228Código de Processo Civil (CPC)Ainda que isso não esteja expressamente previsto no rol constante do Código de Processo Civil, todas as decisões interlocutórias proferidas no process...Questão 457941204504573Código de Processo Civil (CPC)Com base nas disposições do CPC e na jurisprudência do STJ acerca dos negócios jurídicos processuais, da tutela provisória e da remessa necessária, as...Questão 457941204505800Código de Processo Civil (CPC)Conforme as normas do CPC que tratam da comunicação dos atos processuais, será permitida a citação por meio eletrônicoI quando o citando for empresa p...Questão 457941204507480Código de Processo Civil (CPC)Em regra, os juízes e os tribunais atenderão à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, ressalvadas, entre outras hipóteses, ...Questão 457941204535175Código de Processo Civil (CPC)Ao constatar ser amigo íntimo do autor de processo judicial em que foi nomeado para atuar, o perito deve declinar de sua atribuição, porque, nesse cas...Questão 457941204639934Código de Processo Civil (CPC)Haverá repercussão geral quando o recurso versar sobre questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem ...Questão 457941204646313Código de Processo Civil (CPC)A incompetência em razão do território, ao contrário da que ocorre em razão do valor da causa, é absoluta, não podendo ser prorrogada.Questão 457941204665891Código de Processo Civil (CPC)Sendo comum às partes o prazo, seus advogados não têm direito de retirar os autos de cartório, a menos que o façam em conjunto ou mediante prévio ajus...