Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204524804De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue os próximos itens. O Tribunal Penal Inte...1457941204524804Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Estatuto de Roma e Tribunal Penal InternacionalDe acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue os próximos itens. O Tribunal Penal Internacional possui competência complementar às jurisdições penais nacionais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450646Direitos HumanosOs direitos humanos são uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana.Questão 457941204464622Direitos HumanosA DUDH assegura a todo ser humano o direito a uma nacionalidade e veda a sua supressão arbitrária.Questão 457941204507256Direitos HumanosApesar de não se tratar de uma classificação rígida, há uma tendência histórica de atribuir a denominação direitos humanos aos direitos essenciais dos...Questão 457941204507267Direitos HumanosAnúncio de emprego para empregada doméstica, em jornal de grande circulação, que contenha como item desejável “pele clara e boa aparência” é considera...Questão 457941204518511Direitos HumanosDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, a proibição de discriminação em razão de orientação sexual encontra amparo no princípio constitucional daQuestão 457941204526009Direitos HumanosA Política Nacional de Combate à Violência contra a Mulher visa à qualificação dos profissionais que lidam com violência doméstica, à criação de estru...Questão 457941204527505Direitos HumanosO Decreto n.º 7.053/2009, que tem como objeto a proteção dos direitos da população de rua, não prevê expressamente uma regra que proíba a retirada de ...Questão 457941204589743Direitos HumanosA articulação de um movimento político em direção à luta das pessoas com deficiência por seus direitos no Brasil ocorreu a partir da Convenção sobre o...Questão 457941204601669Direitos HumanosConforme a Convenção n.º 105 da OIT, que trata da abolição do trabalho forçado, não consiste em trabalho forçado aquele adotado como medida de discipl...Questão 457941204601683Direitos HumanosEm regra, a referida convenção não se aplica aos refugiados, podendo, entretanto, ser-lhes aplicada caso haja disposição da legislação nacional pertin...