Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204524865Segundo a Lei n.º 8.666/1993, são documentos inerentes à habilitação jurídica, satisfeitos os devidos requisitos legais,1457941204524865Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Segundo a Lei n.º 8.666/1993, são documentos inerentes à habilitação jurídica, satisfeitos os devidos requisitos legais,Acontrato social devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e prova de regularidade para com a fazenda federal.Bprova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) e cédula de identidade.Cprova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) e prova de regularidade para com a fazenda federal.Dprova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) e contrato social devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.Eregistro comercial, no caso de empresa individual, e contrato social devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463868Direito AdministrativoIndependentemente do prazo de duração dos contratos administrativos, é obrigatório que neles seja estabelecido índice de reajustamento de preço, com d...Questão 457941204482655Direito AdministrativoEm sentido estrito, a administração pública compreende, sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos, excluídos os órgãos governamentais.Questão 457941204526421Direito AdministrativoPorque era inimiga do solicitante, a autoridade administrativa competente negou um pedido de concessão de licença para a construção de edifício, que c...Questão 457941204535016Direito AdministrativoO ato administrativo vinculado tem como característicaQuestão 457941204585090Direito AdministrativoConforme entendimento do Tribunal de Contas da União, a extensão dos efeitos da sanção de suspensão temporária do direito de licitar e contratar aplic...Questão 457941204593942Direito AdministrativoOs órgãos da administração direta ou indireta devem dar publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acess...Questão 457941204642593Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, a respeito dos poderes e atos administrativos.Considere a seguinte situação hipotética.Um município estabeleceu que some...Questão 457941204664987Direito AdministrativoÉ permitido ao Poder Judiciário avaliar e julgar o mérito administrativo de ato proveniente de um administrador público.Questão 457941204669760Direito AdministrativoNo texto CG2A2-I, a conjunção “Ademais” (l.19) introduz um trecho com sentidoQuestão 457941204991731Direito AdministrativoAs autarquias e as fundações públicas incluem-se entre as entidades que integram a administração pública indireta.