Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204525196Nélia, agente penitenciária do estado do Mato Grosso do Sul desde 1996, completou 50 anos de idade e 25 anos de contribu...1457941204525196Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialNélia, agente penitenciária do estado do Mato Grosso do Sul desde 1996, completou 50 anos de idade e 25 anos de contribuição. Com base nisso, requereu a concessão de abono de permanência.Nessa situação hipotética, o pedido deverá serAindeferido, pois não existe previsão dessa espécie de incentivo aos servidores estaduais do Mato Grosso do Sul.Bindeferido, pois o benefício, embora previsto na Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, ainda carece de regulamentação por lei.Cdeferido, de tal forma que a Nélia será restituído o equivalente a 50% do desconto feito em folha a título de contribuição previdenciária.Dindeferido, pois, a despeito da previsão normativa de concessão do incentivo, Nélia não preencheu os requisitos exigidos.Edeferido, de tal forma que a Nélia será restituído o equivalente a 100% do desconto feito em folha a título de contribuição previdenciária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444739Direito PrevidenciárioJulgue os itens a seguir acerca da instrução processual e do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).Nos casos em que o requerent...Questão 457941204509279Direito PrevidenciárioDora fará jus à aposentadoria programada do professor se concluir todo seu planejamento de carreira e desde que contabilize, como tempo de contribuiçã...Questão 457941204516644Direito PrevidenciárioA base de cálculo da contribuição social previdenciária dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o valor sobre o qual incide uma a...Questão 457941204517120Direito PrevidenciárioCom relação ao Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro e ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do R...Questão 457941204520944Direito PrevidenciárioA gestão desses recursos não pode ser realizada por meio de carteira própria.Questão 457941204546174Direito PrevidenciárioPedro praticou o crime de sonegação de contribuição previdenciária.Questão 457941204569118Direito PrevidenciárioNa hipótese de plano de benefícios instituídos por patrocinador, o pagamento do resgate, que é o instituto que faculta ao participante o recebimento d...Questão 457941204569513Direito PrevidenciárioAcerca da seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, assinale a opção correta...Questão 457941204608263Direito PrevidenciárioAcerca do auxílio-reclusão, assinale a opção correta.Questão 457941204659570Direito PrevidenciárioO trabalhador que recebe auxílio-doença é obrigado a realizar exame médico periódico e, se constatado que não pode retornar para sua atividade habitua...