A presunção da inocência de uma pessoa que esteja na fase de acusação de um crime é uma garantia prevista na Declaração ...

A concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, é marcada pelos atributos de

As regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, em observância ao princípio da igualdade, vedam qualquer tratamento diferenciado entre r...

A fim de garantir o direito à integridade pessoal e o direito à vida, o referido decreto prevê a readaptação social dos condenados como uma das finali...

À luz da Lei n.º 9.474/1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados, de 1951, e determina outras providências, assinale...

É correto inferir das ideias veiculadas no texto que ocorre discriminação indireta quando normas ignoram as especificidades de determinadas minorias e...

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Com base na Convenção sobre os Direitos da Criança — Decreto n.º 99.710/1990 —, assinale a opção correta.

Considerando a proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.

A respeito da proteção aos presos no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.

A preocupação com os direitos humanos é antiga, mas sua positivação internacional é fenômeno recente, iniciado no pós-Segunda Guerra Mundial. Acerca d...