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Com relação à ação penal exclusivamente privada, assinale a opção correta.
Na fase do interrogatório, a defesa de corréus não pode acompanhar o ato referente aos demais acusados, salvo se houver prova de prejuízo concreto.
Em eventual audiência de custódia, o juiz poderá determinar, de ofício, a prisão preventiva de Heitor, a despeito de ausência de representação por par...
Em se tratando de crime de violência sexual que deixe vestígios praticado contra criança ou adolescente, o exame de corpo de delito direto ou indireto...
Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,
O inquérito policial é dispensável para a promoção da ação penal desde que a denúncia esteja minimamente consubstanciada nos elementos exigidos em lei...
Em relação aos procedimentos comum e especial, julgue os itens a seguir.I As hipóteses de absolvição sumária previstas para o procedimento ordinário e...
a competência para processar e julgar Carlos será da vara criminal do local onde ocorreu o fato, mesmo que Miro tenha passado por risco de morte em ra...
A prisão temporária somente poderá ser decretada em situações excepcionais, quando for imprescindível para a realização de diligências investigatórias...
A respeito da ação penal pública condicionada e da ação penal privada, assinale a opção correta.
A pendência de recurso contra a decisão de pronúncia não impede a admissão do pedido de desaforamento.