Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204526388De acordo com a Lei Estadual n.º 25/1992, a concessão de incentivos fiscais nas operações de internação de mercadorias i...1457941204526388Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 25/1992 - Incentivos Fiscais nas Áreas de Livre ComércioDe acordo com a Lei Estadual n.º 25/1992, a concessão de incentivos fiscais nas operações de internação de mercadorias industrializadas, nas áreas de livre comércio de Bonfim e Boa Vista, abrangeAhipótese de imunidade tributária.Bisenção de IPTU.Cisenção de imposto sobre serviços.Dconcessão de crédito presumido de ICMS.Ealíquota zero incidente sobre produtos de ICMS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503885Legislação EstadualA Lei estadual n.º 9.593/2022 instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a proteção, defesa e preservação dos anim...Questão 457941204528944Legislação EstadualA definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base na validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes e nos efeit...Questão 457941204532206Legislação EstadualAcerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem.Situação hipotética: Jane e Caio exercem cargos p...Questão 457941204534675Legislação EstadualServidor público estadual investido na função de presidente de entidade representativa de sua classe poderá exercer suas funções na direção máxima da ...Questão 457941204570282Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, é correto afirmar que norma limitadora de despesas com servidores públicos estaduais tem naturez...Questão 457941204590220Legislação EstadualO DF possui a competência privativa de adquirir bens por interesse social, necessidade ou utilidade pública, até mesmo mediante desapropriação, observ...Questão 457941204621377Legislação EstadualCom base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.O estado do Espírito Santo e seus municípios devem conceder...Questão 457941204629957Legislação EstadualEstá sujeita à sanção do governador lei editada pela Câmara Legislativa que disponha sobre a prestação de garantia pelo DF em operação de crédito cont...Questão 457941204642959Legislação EstadualEm qualquer situação, o chefe deve abonar o dia em que José se ausentou do trabalho para tratar de interesse particular.Questão 457941204650351Legislação EstadualCom base na CF e nas disposições da Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, bem como no entendimento do STJ, assinale a opção correta.