Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204526542A previsão para que uma pessoa de direito privado exerça o encargo de arrecadar determinado tributo não caracteriza dele...1457941204526542Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasA previsão para que uma pessoa de direito privado exerça o encargo de arrecadar determinado tributo não caracteriza delegação de competência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475740Direito TributárioEm relação ao Sistema Tributário Nacional, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.O imposto sobre bens e...Questão 457941204477947Direito TributárioA CF, conforme modificações implementadas pela Reforma Tributária, determina que lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competên...Questão 457941204528607Direito TributárioA definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base na validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes e nos efeit...Questão 457941204528708Direito TributárioO imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) deve ser, em regra, não progressivo e não cumulativo.Questão 457941204549107Direito TributárioConsiderando as disposições da Lei n.º 8.397/1992 acerca de medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.Questão 457941204576315Direito TributárioCom relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes.Caso determinado concessionário de servi...Questão 457941204590925Direito TributárioCaso o profissional responsável pela contabilidade da empresa X, de forma consciente e voluntária, tivesse orientado e auxiliado Júlio, teria ele, ent...Questão 457941204614899Direito TributárioAs normas de apuração e de pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido são diversas das estabelecidas para o imposto de renda das pessoas j...Questão 457941204626025Direito TributárioA CIDE deverá ser partilhada pela União aos estados e ao Distrito Federal, para ser aplicada, preferencialmente, no financiamento de programas de infr...Questão 457941204638292Direito TributárioÀ luz da competência privativa, cabe aos estados, ao DF e aos municípios instituir contribuições sociais para custeio do sistema de previdência e assi...