Na modalidade patrocinada, a administração pública é a usuária principal direta ou indireta dos serviços prestados pela ...

Juridicamente, as agências reguladoras são estabelecidas como fundações de regime especial.

É inexigível a licitação nos casos de contratação, com profissionais ou empresas de notória especialização, de serviços técnicos especializados relati...

A conduta de João na situação apresentada viola o princípio administrativo da impessoalidade.

Nos termos da Lei n.º 10.520/2002, em licitação na modalidade pregão, somente participarão da sessão de lances o autor da proposta de menor valor e os...

O corte de energia elétrica pela administração pública é

O princípio da especialidade na administração indireta impõe a necessidade de que conste, na lei de criação da entidade, a atividade a ser exercida de...

Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

Com referência a domínio e bens públicos, assinale a opção correta.

O responsável pela aprovação de prestação de contas de recursos concedidos mediante convênios, acordos ou ajustes é equiparado ao ordenador de despesa...

Conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,