Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204526752A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode atuar como assistente de defesa quando o acusado for nela inscrito.1457941204526752Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Assistente de DefesaTexto associadoJulgue os itens a seguir, acerca do direito processual penal.A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode atuar como assistente de defesa quando o acusado for nela inscrito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503977Direito Processual PenalNo que tange aos atos processuais e ao procedimento comum, julgue os itens subsecutivos.I De acordo com a emendatio libelli, o juiz, sem modificar a d...Questão 457941204508326Direito Processual PenalNos crimes de ação pública condicionada, a retratação da vítima poderá ocorrer até o recebimento da denúncia.Questão 457941204508526Direito Processual PenalSe os suspeitos forem conhecidos, o exame para o reconhecimento dos escritos no bilhete encontrado poderá ser realizado por meio de comparação com qua...Questão 457941204514845Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca das formas de restrição de liberdade.Questão 457941204515036Direito Processual PenalFelipe, maior de 21 anos de idade, primário e sem antecedentes, foi condenado a cumprir pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial semiabe...Questão 457941204542740Direito Processual PenalEm decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito s...Questão 457941204561838Direito Processual PenalA não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prej...Questão 457941204590947Direito Processual PenalÉ do entendimento do STF a possibilidade do compartilhamento dos dados obtidos mediante interceptação telefônica, judicialmente autorizada, para fins ...Questão 457941204606688Direito Processual PenalUma quadrilha, em determinado lapso temporal, realizou, em larga escala, diversos roubos de cargas e valores transportados por empresas privadas em in...Questão 457941204627981Direito Processual PenalA competência será determinada pela prevenção se houver dois ou mais juízes competentes e um deles tiver antecedido aos outros na prática de alguma me...