Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204526932Com a vigência da Emenda Constitucional n.º 103/2019, o direito à conversão do tempo de serviço prestado sob condições e...1457941204526932Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria EspecialCom a vigência da Emenda Constitucional n.º 103/2019, o direito à conversão do tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo de serviço comum obedecerá à legislação complementar dos entes federados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444642Direito PrevidenciárioNo que se refere ao auxílio especial aos jogadores das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais e ao seguro-desemprego do pescador artesanal (s...Questão 457941204444695Direito PrevidenciárioO valor do benefício da aposentadoria especial, para direito adquirido até o dia 13 de novembro de 2019, é de 70% do salário de benefício.Questão 457941204475963Direito PrevidenciárioA CF assegura, para fins de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição entre diversos regimes previdenciários. Com base nas disposiç...Questão 457941204502359Direito PrevidenciárioNo que se refere às espécies de benefícios do RGPS, julgue os itens a seguir.I Quando vários dependentes preferenciais se habilitam ao recebimento de ...Questão 457941204504602Direito PrevidenciárioLucas mantém relação de emprego com a indústria de beneficiamento XYZ S./A. há quatorze meses, percebendo remuneração mensal equivalente a um salário ...Questão 457941204509350Direito PrevidenciárioEntre as diretrizes de processos internos constantes do planejamento estratégico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está a de incentivar a...Questão 457941204576321Direito PrevidenciárioAcerca da legislação tributária básica aplicada à administração pública, julgue os itens que se seguem.No caso de um órgão da administração pública ef...Questão 457941204587748Direito PrevidenciárioAssinale a opção correta a respeito da Fundação Banco Central de Previdência Privada (CENTRUS).Questão 457941204608262Direito PrevidenciárioA respeito do auxílio-doença, assinale a opção correta.Questão 457941204614531Direito PrevidenciárioPedro, segurado da previdência social, foi dado como incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistênc...