Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204527467Decisão em desfavor da matriz de empresa, em razão de atos prejudiciais a consumidores, não será extensível às suas fili...1457941204527467Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade JurídicaDecisão em desfavor da matriz de empresa, em razão de atos prejudiciais a consumidores, não será extensível às suas filiais que possuam CNPJ diverso e autonomia administrativa e operacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204499363Direito do ConsumidorConsiderando a situação hipotética precedente, julgue os próximos itens, em conformidade com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC).Ce...Questão 457941204524759Direito do ConsumidorAlberto sofreu um acidente de consumo, sendo cabível que ele pleiteie indenização com fundamento no regramento consumerista.Questão 457941204527457Direito do ConsumidorNas relações de consumo, em que se adota a teoria menor, a decretação da desconsideração da personalidade jurídica depende da prova de falência, estad...Questão 457941204545620Direito do ConsumidorA associação autora é parte legítima para propor a ação civil pública e não terá que adiantar custas ou honorários periciais; no entanto, a associação...Questão 457941204562806Direito do ConsumidorConforme a jurisprudência do STJ, configura relação jurídica de consumo a relaçãoQuestão 457941204583964Direito do ConsumidorAntônio ajuizou ação pelo procedimento ordinário com pedido de danos materiais e morais contra a Associação de Beneficência e Filantropia XYZ, entidad...Questão 457941204588517Direito do ConsumidorCabe ao SNDC ajuizar ação civil pública para a proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores.Questão 457941204591340Direito do ConsumidorJulgue os itens subsequentes à luz do CDC e da Resolução CMN/BACEN n.º 3.694/2009.O CDC determina que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplen...Questão 457941204613031Direito do ConsumidorTendo como referência as disposições da Lei n.º 8.078/1990, assinale a opção correta a respeito da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da...Questão 457941204625370Direito do ConsumidorConsiderando que o aparelho celular novo adquirido por determinado consumidor, em um supermercado, pelo valor de R$ 800,00, pago à vista, tenha parado...