Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204613031Tendo como referência as disposições da Lei n.º 8.078/1990, assinale a opção correta a respeito da qualidade de produtos...1457941204613031Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de DanosTendo como referência as disposições da Lei n.º 8.078/1990, assinale a opção correta a respeito da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação de danos.ADeterminado produto pode vir a ser considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.BAs partes poderão convencionar a redução ou a ampliação do prazo para saneamento do vício do produto, não podendo esse prazo ser inferior a sete nem superior a noventa dias.CNo caso de fornecimento de produtos in natura, o fornecedor imediato será sempre responsável perante o consumidor.DAinda que tenham conhecimento de que determinado produto tem alto grau de periculosidade à saúde ou à segurança dos consumidores, não cabe à União, aos estados, ao DF nem aos municípios informá-los a respeito.EEm se tratando de produto industrial, cabe ao fabricante prestar as informações relativas a riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, por meio de impressos apropriados, que devem acompanhar o produto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204521791Direito do ConsumidorEm cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, de acordo com o disposto no Código d...Questão 457941204527469Direito do ConsumidorNo caso de omissão culposa de informação relevante sobre a natureza de um produto, poderá ser aplicada ao fornecedor apenas multa.Questão 457941204541897Direito do ConsumidorSe determinada mercadoria apresentar vício do produto poucos dias após a sua aquisição, o consumidor terá direito à reparação do vícioQuestão 457941204613032Direito do ConsumidorAssinale a opção correta com base nas disposições do CDC acerca de decadência e prescrição.Questão 457941204625617Direito do ConsumidorO CDC prevê como instrumentos para a realização da política de consumo a participação de diversos órgãos públicos e entidades privadas, bem como o inc...Questão 457941204627856Direito do ConsumidorSupondo a ocorrência de acidente aéreo no qual morram duzentos e oitenta passageiros, assinale a opção correta com base na disciplina legal acerca da ...Questão 457941204634167Direito do ConsumidorAs ações de convocação de consumidores para o reparo de defeitos em veículos, denominadas recall, promovidas pelas montadoras de automóveis por meio d...Questão 457941204643813Direito do ConsumidorA utilização do termo grátis ou de expressão equivalente só será admitida no anúncio quando não houver, para o consumidor, nenhum custo com relação ao...Questão 457941204670075Direito do ConsumidorSegundo entendimento da 2.ª Seção do STJ nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição fi...Questão 457941204670089Direito do ConsumidorParte da doutrina entende que a natureza jurídica da legitimidade ativa para a tutela coletiva é de legitimação autônoma para a condução do processo, ...