Em consonância com o princípio orçamentário da discriminação, a lei de diretrizes orçamentárias da União de 2020 veda a ...

Ao apreciar e votar o projeto de lei orçamentária anual da União, o Congresso Nacional exerce o controle concomitante da atividade financeira do Poder...

Acerca do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SPOF) e das classificações orçamentárias, julgue os itens que se seguem.A classificação funcion...

A LRF exige responsabilidade na gestão fiscal e pressupõe a ação planejada e transparente em que sejam prevenidos riscos e corrigidos desvios capazes ...

Como se referem a despesas já empenhadas em anos anteriores, os restos a pagar com prescrição interrompida não precisam ter a obrigação reconhecida pe...

Determinada alteração na legislação tributária somente poderá entrar em vigor depois de regularmente autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.

O controle e a avaliação constituem o último estágio da despesa pública previsto pela legislação e têm por objetivo a avaliação da ação governamental,...

Julgue o item que se segue, relativo à conta única do Tesouro Nacional.As obrigações tributárias provenientes de retenções na fonte e de encargos próp...

Em diferentes momentos do ciclo econômico, há oscilação do total de recursos disponíveis para o financiamento dos gastos do Estado. Assim, nos momento...

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a contabilidade governamental, além de ser executada conforme as normas de contabilidade pública, deve...

Os OSPF solicitam à SOF a liberação dos recursos financeiros para pagamento de despesas das suas unidades gestoras, mediante o registro, no SIAFI, da ...