Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204527644Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das condições para promover renúncia de receita é a aplicação de medidas d...1457941204527644Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das condições para promover renúncia de receita é a aplicação de medidas de compensação por meio de redução de despesas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475483Orçamento e Finanças PúblicasAcerca das infrações administrativas contra as leis de finanças públicas, conforme o disposto na Lei n.º 10.028/2000, julgue os itens que se seguem.Fi...Questão 457941204476041Orçamento e Finanças PúblicasAs medidas de compensação da renúncia de receita centram-se no aumento de outras receitas públicas e não admitem a redução das despesas como medida pa...Questão 457941204476621Orçamento e Finanças PúblicasA receita corrente que decorra das receitas de capital deve constar do plano plurianual.Questão 457941204517317Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais classificados como suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.Questão 457941204575473Orçamento e Finanças PúblicasAnalisando-se a tabela, verifica-se a existência de déficit corrente, o qual está sendo custeado pelo superávit de capital.Questão 457941204589376Orçamento e Finanças PúblicasO princípio da exclusividade tem o objetivo de impedir que a lei de orçamento seja utilizada como meio de aprovação de matérias estranhas às questões ...Questão 457941204590702Orçamento e Finanças PúblicasA aquisição de material permanente é classificada como despesa corrente. Por essa razão, uma nota fiscal dessa aquisição que não contiver a descrição ...Questão 457941204591898Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que determinada ação orçamentária não tenha sido prevista na lei orçamentária anual e tenha sido nesta incluída em momento posterior, por me...Questão 457941204598549Orçamento e Finanças PúblicasO relatório de gestão fiscal, instituído pelo artigo 54 da LRF, conterá a indicação de medidas corretivas quando os limites definidos na lei forem ult...Questão 457941204628459Orçamento e Finanças PúblicasA aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no final da década de 90 do século XX, colaborou para o aumento do volume de recursos investidos em ino...