Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204527796O governo do Distrito Federal não responde, nem mesmo subsidiariamente, por dano causado ao usuário quando da prestação ...1457941204527796Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Responsabilidade Civil do EstadoO governo do Distrito Federal não responde, nem mesmo subsidiariamente, por dano causado ao usuário quando da prestação de serviço delegado, uma vez que a delegação do serviço público exclui a responsabilidade do Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451003Direito AdministrativoA administração pública fica vinculada à motivação expressa no ato administrativo, ainda que este não precisasse ser motivado.Questão 457941204491558Direito AdministrativoPara adequação às finalidades de interesse público, a administração poderá modificar ou extinguir unilateralmente o contrato celebrado com o licitante...Questão 457941204511124Direito AdministrativoA aplicação de sanções por improbidade administrativa depende da aprovação das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal de contas.Questão 457941204512164Direito AdministrativoAs licitações de que trata a referida lei devem observar uma sequência de fases determinada, entretanto é permitido que, excepcionalmente, a fase de h...Questão 457941204540355Direito AdministrativoUm órgão da administração pública federal gerencia uma ata de registro de preços de fornecimento de peças de reposição de equipamentos. Outro órgão, d...Questão 457941204575985Direito AdministrativoAcerca dessa situação hipotética e de aspectos diversos a ela correlatos, bem como de direitos e deveres e responsabilização administrativa de agentes...Questão 457941204595430Direito AdministrativoA respeito dos controles administrativo e legislativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.Controle administrativ...Questão 457941204608728Direito AdministrativoA criação de uma sociedade de economia mista pode ser autorizada, genericamente, por meio de dispositivo de lei cujo conteúdo específico seja a autori...Questão 457941204625846Direito AdministrativoAcerca do controle da administração pública e de improbidade administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204659476Direito AdministrativoSe certo município desejar deflagrar licitação com vistas a escolher trabalho artístico de pintura, mediante remuneração ao vencedor, em conformidade ...