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Não há crime de latrocínio quando a vítima reage ao roubo e mata um dos comparsas do crime.
São os seguintes os requisitos para a caracterização do concurso de pessoas: pluralidade de agentes e de condutas; relevância causal das condutas; lia...
Considere que João tenha sido condenado, pela prática do crime de corrupção passiva consumado em 22/5/2016, a pena de dois anos de reclusão e multa. A...
João praticou a conduta de furto continuado, que resultou em prejuízo de 5.000 reais para a vítima, Paulo. Apurada a conduta, atualizou-se o valor par...
O indivíduo que solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica
O advogado dativo é considerado funcionário público para fins penais.
A respeito da aplicação da retroatividade da lei no direito penal, assinale a opção correta.
Manoel praticou conduta tipificada como crime. Com a entrada em vigor de nova lei, esse tipo penal foi formalmente revogado, mas a conduta de Manoel f...
O condenado que for acometido por doença mental durante o cumprimento da pena deverá ser internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
Em relação à pena de multa, assinale a opção correta.
Considere que Júlio, agindo em legítima defesa contra Celso, atinja, por erro na execução ― aberratio ictus ―, Fátima, que esteja passando pelo local ...