São os seguintes os requisitos para a caracterização do concurso de pessoas: pluralidade de agentes e de condutas; relev...

A pena restritiva de direitos poderá

Para determinada teoria, criticada por não conseguir explicar a culpa inconsciente, a culpabilidade deve abordar os elementos subjetivos dolo e culpa,...

O erro de tipo tem como consequência jurídica a exclusão do dolo enquanto elemento subjetivo, sendo vedada, nesse caso, a responsabilização penal do a...

Acerca dos aspectos penais do tráfico interno e internacional de pessoas, assinale a opção correta.

A autorização para que uma empresa especializada em transporte de valores funcione em determinado estado caberá

Assinale a opção correta a respeito dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior.

Sabendo-se que um detento é considerado perigoso, é correto afirmar que ele cometeu crime à mão armada.

Para a caracterização do crime culposo, a culpa consciente se equipara à culpa inconsciente ou comum.

A pena de prestação pecuniária consiste no pagamento — em dinheiro, à vista ou em parcelas, à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou priv...

Um oficial de justiça executava mandado judicial expedido em ação possessória ajuizada por um banco, com a finalidade de desocupar imóvel residencial ...