O Conselho Superior de Polícia é órgão consultivo e opinativo para assuntos de polícia em geral, não dispondo de poderes...

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens que se seguem.Os institutos de criminalística e de identificação compõem a estrut...

Caio, servidor público civil do estado do Acre, atuou como intermediário junto a repartição onde é lotado para fins de agilizar o andamento do pedido ...

Compete ao Tribunal de Contas do Distrito Federal realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de estimativa, lançamento, arrecadação, rec...

45 Se um servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima for cedido para uma autarquia federal, ele perderá, conforme o disposto na Lei C...

Em relação a produtos sujeitos ao ICMS, a Nota Fiscal de Produtor é emitida, em regra, por estabelecimentos

No caso de processo administrativo tributário decorrente de auto de infração submetido ao procedimento especial, o recurso cabível contra as decisões ...

Para efeito da incidência do ICMS, pode ser considerado como estabelecimento o local não edificado de propriedade de terceiro onde uma pessoa jurídica...

O IPVA não incide sobre os veículos automotores que integrem o patrimônio das autarquias municipais.

À luz da Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, assinale a opção correta, a respeito de férias dos servidores públicos civis do estado do Rio Gran...

Servidor aposentado por invalidez poderá retornar à atividade caso junta médica oficial declare insubsistentes os motivos da sua aposentadoria, hipóte...