Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204528016No caso do ICMS cobrado sobre o fornecimento de refeições em bares, não é cabível a dedução do ICMS recolhido por substi...1457941204528016Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de AlagoasNo caso do ICMS cobrado sobre o fornecimento de refeições em bares, não é cabível a dedução do ICMS recolhido por substituição tributária das mercadorias adquiridas e utilizadas no preparo das refeições.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455826Legislação EstadualAssinale a opção correta com base no Regulamento das Receitas Não Tributárias (Decreto estadual n.º 42.475/2010).Questão 457941204535779Legislação EstadualConsiderando o disposto na Lei n.º 6.474/2004 do estado de Alagoas, que trata da antecipação tributária do ICMS nas aquisições interestaduais de merca...Questão 457941204537149Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia, caso um servidor se aposente por invalidez, mas, posteriormente, os motiv...Questão 457941204540263Legislação EstadualAo servidor público matriculado em curso de educação superior poderá ser concedido horário especial de trabalho, caso sua grade horária no curso seja ...Questão 457941204541072Legislação EstadualFatos conexos, mas não mencionados no documento de instauração de PAR, podem ser apurados no mesmo processo, ainda que não ocorra o aditamento ou a co...Questão 457941204570197Legislação EstadualDe acordo com a conceituação contida na referida lei, quadro de pessoal corresponde ao conjunto dos servidores públicos investidos no respectivo cargo...Questão 457941204586078Legislação EstadualConsiderando a Tabela de Custas e Emolumentos do Estado de Sergipe, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 6.310/2007, do estado de Sergipe.Questão 457941204658319Legislação EstadualEm conformidade com a Lei Estadual n.º 11.172/2008, que instituiu os princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento, os recursos hídricos ...Questão 457941204667022Legislação EstadualÀ luz do disposto na Lei Estadual n.º 7.724/2013, assinale a opção correta no que diz respeito ao ITCMD.Questão 457941204667023Legislação EstadualAssinale a opção correta em relação ao ICMS, com base no disposto na Lei estadual n.º 3.796/1996.