A receita de um novo imposto instituído pela União poderá ser vinculada a fundo especial de natureza contábil.

A conformidade documental deve ser atestada diariamente pelo responsável designado, abrangendo todos os documentos de receita e despesa processados no...

A lei orçamentária anual (LOA) de 2020 de determinado estado da Federação, em sua dotação inicial, não havia considerado qualquer recurso para ser uti...

A respeito de finanças públicas, julgue os itens que se seguem.A finalidade básica do decreto de programação orçamentária e financeira e de limitação ...

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes.Quando o Poder Legislativo local não consegue apreciar, discutir, votar e aprovar a lei...

No que diz respeito ao orçamento-programa, o programa em si é o nível máximo de classificação do trabalho a ser executado pelas unidades administrativ...

Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue os seguintes itens.Deve-se usar a modalidade...

Considere que determinado parlamentar deseje apresentar emenda ao projeto de lei orçamentária anual apresentado pelo Poder Executivo. Nessa situação, ...

A LOA é peça técnica voltada para a operacionalização do planejamento governamental, assim não é necessária a observância do princípio da publicidade,...

O empenho é etapa obrigatória da realização de despesas públicas.

O Sistema de Administração Financeira Federal visa ao equilíbrio financeiro do governo federal, observados os limites da receita e despesa públicas, s...