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O empenho é etapa obrigatória da realização de despesas públicas.
Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As medidas de compensação da renúncia de receita centram-se no aumento de outras receitas públicas e não admitem a redução das despesas como medida pa...
Algumas despesas correntes contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, tais como os auxílios a outros entes da Federação...
A respeito do orçamento público no Brasil e das leis de natureza orçamentária, julgue os itens a seguir.A exemplo do orçamento fiscal, o orçamento da ...
As receitas e despesas que constarem da lei de orçamento devem vir acompanhadas das respectivas deduções.
A função estabilizadora de orçamento realizada no âmbito regional/local funcionará de maneira mais adequada do que se fosse realizada no âmbito de atu...
Atualmente, o plano plurianual organiza-se em categorias denominadas ações, com foco na organização da atuação do governo nos níveis estratégicos e tá...
O Poder Executivo deve aprovar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolsos antes da aprovação da lei orçamentária, confo...
Se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita no Poder Executivo não comportará o cumprimento de metas e não for promovida a...
A técnica do orçamento base zero, amplamente utilizada no Brasil, é conhecida como uma metodologia que busca maior eficiência e racionalidade na aloca...