Os veículos movidos a motor elétrico são isentos de IPVA, desde que tenham potência inferior a cinquenta cilindradas.

No que concerne ao ITCMD, assinale a opção correta, em conformidade com a Lei estadual n.º 5.887/1989.

Assinale a opção correta em relação ao ICMS, conforme a Lei estadual n.º 3.796/1996 e o Decreto estadual n.º 21.400/2002.

A referida resolução do TJPA prevê que, para a manutenção da condição especial de trabalho, o servidor com deficiência deverá apresentar, sempre anual...

Nos termos da Constituição do Estado do Ceará, o Conselho de Segurança Pública é órgão com funções

Acerca da taxa de fiscalização de recursos minerários (TFRM) no estado do Pará, assinale a opção correta.

Ao servidor do estado do Espírito Santo será concedido o auxílio financeiro denominadoI auxílio-creche.II bolsa de estudo.III ajuda de custo.IV décimo...

Com relação ao regime jurídico aplicável aos militares estaduais, assinale a opção correta.

A Constituição do Estado de Roraima estabelece que

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial — Lei n.º 13.694/2011 —, os remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando terr...

Para a extinção de uma região administrativa, é necessária a aprovação de lei pela maioria absoluta dos deputados distritais.