Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204653170Para a extinção de uma região administrativa, é necessária a aprovação de lei pela maioria absoluta dos deputados distri...1457941204653170Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BRBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Orgânica do Distrito FederalPara a extinção de uma região administrativa, é necessária a aprovação de lei pela maioria absoluta dos deputados distritais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455422Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado do Ceará, o Conselho de Segurança Pública é órgão com funçõesQuestão 457941204469358Legislação EstadualAo DF são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competênci...Questão 457941204478532Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre (Lei Complementar estadual n.º 39/1993), o retorno de servidor estável ao car...Questão 457941204515619Legislação EstadualCompete ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro processar e julgar, originariamente, o governador e o vice-governador do estado por eventua...Questão 457941204517409Legislação EstadualNo estado de Sergipe, quando ocorre transmissão causa mortis, há a incidência do ITCMD, sendo dele contribuinte oQuestão 457941204525121Legislação EstadualServidor público do estado do Ceará, que, no exercício da função, cometer ilícito poderá ser responsabilizado na esfera civil, se causar prejuízoQuestão 457941204544155Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, deputado estadual que praticar crime doloso contra a vida será julgado peloQuestão 457941204557127Legislação EstadualÀ luz da Lei Estadual n.º 6.677/1994 (Estatuto dos servidores públicos civis do estado da Bahia), a ajuda de custo, as diárias e o transporte recebido...Questão 457941204598433Legislação EstadualSe um agente de polícia cometer transgressão disciplinar em que a pena aplicável seja a de demissão, ele poderá, em qualquer fase do processo discipli...Questão 457941204620280Legislação EstadualNos termos da lei complementar que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a exoneração de servid...