Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204528673O indiciado tem o direito de permanecer calado durante o inquérito policial e a ação penal, não sendo permitida valoraçã...1457941204528673Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito à Não AutoincriminaçãoO indiciado tem o direito de permanecer calado durante o inquérito policial e a ação penal, não sendo permitida valoração desfavorável do silêncio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449264Direito Processual PenalO procedimento de busca e apreensão em domicílio realizado fora do horário comercial, ainda que com autorização judicial, é nulo, por desrespeitar o p...Questão 457941204518037Direito Processual PenalSegundo o que dispõe a Lei n.º 12.850/2013 (Organização Criminosa) e sua interpretação no Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.Questão 457941204521582Direito Processual PenalA acareação como instrumento de provasQuestão 457941204524781Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento majoritário do Plenário do STF, a autoridade policial tem legitimidade para propor acordo de colaboração premiada, porém,...Questão 457941204541914Direito Processual PenalÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação a respeito dos sujeitos do processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941204556946Direito Processual PenalSituação hipotética: Um servidor público, no exercício de suas funções, foi vítima de injúria e difamação. Assertiva: Nessa situação, será concorrente...Questão 457941204565594Direito Processual PenalO Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização imediata de sinais que perm...Questão 457941204586940Direito Processual PenalNo que se refere ao habeas corpus, assinale a opção correta.Questão 457941204590912Direito Processual PenalProvas produzidas durante o inquérito policial — como, por exemplo, o reconhecimento do autor do crime — podem servir de instrumento para a formação d...Questão 457941204616212Direito Processual PenalSilvana levou ao conhecimento da autoridade policial notícia acerca da prática de infrações penais perpetradas contra a sua pessoa, tendo sido lavrado...