Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204528699O denominado novo regime fiscal, acrescido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) pela Emenda Consti...1457941204528699Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Teoria das Finanças PúblicasO denominado novo regime fiscal, acrescido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) pela Emenda Constitucional n.º 95/2016, estabeleceu limites para o déficit público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471122Direito FinanceiroDe acordo com as normas gerais de direito financeiro estabelecidas na Lei n.º 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de bens de capital já em ...Questão 457941204475981Direito FinanceiroNo que se refere ao conceito, ao objeto e às normas constitucionais de direito financeiro, assinale a opção correta, considerando, quando couber, o en...Questão 457941204495716Direito FinanceiroO federalismo fiscal é a parte do acordo federativo que atribui para cada ente da Federação a competência para arrecadar determinado tipo de tributo, ...Questão 457941204495806Direito FinanceiroJulgue os próximos itens, a respeito da execução orçamentária e financeira do setor público.A programação financeira deve obedecer à peça orçamentária...Questão 457941204496935Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias deve ser instruída juntamente com o anexo de metas fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outro...Questão 457941204511912Direito FinanceiroOs valores obtidos com a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária não podem ser classificados como receita de capita...Questão 457941204560205Direito FinanceiroPara ser inscrito como dívida ativa, o crédito a favor da fazenda pública deve atender aos seguintes requisitos: ter natureza tributária, ser líquido ...Questão 457941204612450Direito FinanceiroDe acordo com a Resolução do Senado Federal n.º 48/2007, assinale a opção correta no que concerne à autorização de operações de crédito externo.Questão 457941204639136Direito FinanceiroA reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida quando houver despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de...Questão 457941204646614Direito FinanceiroAcerca da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 126 a 137...