Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204475981No que se refere ao conceito, ao objeto e às normas constitucionais de direito financeiro, assinale a opção correta, con...1457941204475981Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundamentos do Direito FinanceiroNo que se refere ao conceito, ao objeto e às normas constitucionais de direito financeiro, assinale a opção correta, considerando, quando couber, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).AUm vereador pode apresentar projeto lei que crie despesa pública para o Poder Executivo municipal.BÉ concorrente entre União, estados e Distrito Federal a competência legislativa para formular normas gerais de direito financeiro, ainda que existente lei federal sobre tais normas.CO direito financeiro tem por objeto a atividade financeira do Estado, na qual se insere a receita pública, objeto de estudo em que o direito financeiro e o tributário estão em perfeita identidade.DA disciplina da sustentabilidade da dívida pública deve se dar por lei da União aprovada pela maioria simples de ambas as casas do Congresso Nacional.EÉ da iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo o projeto de lei que versa sobre normas de direito financeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447027Direito FinanceiroIntegram a dívida pública consolidada as obrigações financeiras assumidas pelo ente da Federação com prazo superior a doze meses, bem como as operaçõe...Questão 457941204452886Direito FinanceiroAs despesas resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado que não possam ser enquadradas como precatórios, requisições de pequeno valor ou ...Questão 457941204488098Direito FinanceiroO projeto de lei orçamentária anual, cuja iniciativa compete ao Poder Executivo, deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma c...Questão 457941204496934Direito FinanceiroPara cobrir insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, os entes federados podem captar recursos a título de antecipação de receita de trib...Questão 457941204539466Direito FinanceiroO Ministério Público de Contas, ao verificar a observância dos limites orçamentários estaduais com gastos de pessoal, deve computar as despesas deQuestão 457941204539684Direito FinanceiroÉ nulo de pleno direito o ato de prefeito de município brasileiro que resulte em aumento de despesa em geral nos cento e oitenta dias anteriores ao fi...Questão 457941204575999Direito FinanceiroSe a despesa total com pessoal da administração pública estadual superar o limite máximo previsto na LRF, a eliminação do percentual excedente poderá ...Questão 457941204597117Direito FinanceiroA lei orçamentária anual deve contemplar apenas dispositivos relacionados à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvada, nos termos da lei,...Questão 457941204598547Direito FinanceiroTendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.Integra a dívida pública consolidada da União a dívida relativa...Questão 457941204611197Direito FinanceiroA respeito do controle da execução orçamentária, julgue os itens a seguir.A câmara de vereadores é competente para delegar a contadores especializados...