Assinale a opção que corresponde à hipótese de inexigibilidade de licitação expressamente prevista no Regulamento de Lic...

À luz das disposições da Lei Complementar n.º 123/2006, acerca das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), assinale a opção correta.

Tem caráter exaustivo o rol da Lei de Acesso à Informação que trata das hipóteses de sigilo e de segredo de justiça das informações públicas.

Considerado o risco para a sociedade e para a segurança nacional, informações sobre violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a ...

De acordo com o citado código, é facultado ao empregado da Embrapa citá-la como fonte ao disponibilizar materiais produzidos pela instituição ou a ser...

Na assessoria jurídica da APEX Brasil, aportaram três processos de contratação para análise de diversas questões. Os contratos eram os apresentados a ...

DZ, SN e GR são, respectivamente, as siglas dos fenômenos de precipitação chuvisco, neve e granizo.

Uma das características básicas na operacionalização dos fundos setoriais consiste na não vinculação de receitas, em que os recursos financeiros podem...

Embora a liberdade religiosa garantida pelo Estatuto da Igualdade Racial alcance as tradições culturais das religiões de matriz africana, tal direito ...

Assinale a opção correta a respeito da liquidação extrajudicial das instituições financeiras.

Observados os preceitos da Lei n.º 5.194/1966, as atividades de direção e execução de obras e serviços técnicos poderão ser exercidas, indistintamente...