Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204529630Considerando as regras de aporte de recurso e de contrapartida previstas no Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, ass...1457941204529630Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ApexBrasilDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentos da Apex-BrasilConsiderando as regras de aporte de recurso e de contrapartida previstas no Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, assinale a opção correta.AO aporte de recursos financeiros pela Apex-Brasil deve ser de, no máximo, 60% do valor do projeto.BA contrapartida deve ser de, no mínimo, 20% do valor do projeto.CNo projeto setorial (PS) a contrapartida deve ser, exclusivamente, financeira.DNo projeto Apex-Brasil (PA) a contrapartida deve ser, exclusivamente, econômica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442412Legislação FederalAdmite-se, excepcionalmente, a licitação de obra ou serviço sem aprovação do respectivo projeto básico, desde que se trate de caso de interesse da PET...Questão 457941204452502Legislação FederalÉ exigida autorização prévia do DPF para importação, exportação ou reexportação de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboraç...Questão 457941204463346Legislação FederalOs direitos minerários podem ser objeto de cessão ou transferência, sendo vedada a oneração desses direitos, como o oferecimento em garantia para fins...Questão 457941204491934Legislação FederalCom base na Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, julgue os itens seguintes.Autor é a pessoa físi...Questão 457941204512280Legislação FederalAinda que a criança não possua escolarização anterior, a sua inscrição na instituição de ensino fundamental poderá ser realizada em série diversa da p...Questão 457941204526011Legislação FederalDevem ser promovidas ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, seja por meio de normas estabelec...Questão 457941204527398Legislação FederalDurante a tramitação do inquérito civil, qualquer pessoa poderá apresentar ao Ministério Público subsídios ou documentos que contribuam para uma melho...Questão 457941204532717Legislação FederalConsiderando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue os itens a seguir.O Conselho Fiscal, o Comitê de Auditoria Estatutário...Questão 457941204602820Legislação FederalO PGMC estabelece medidas regulatórias assimétricas com vistas ao benefício dos pequenos prestadores de serviços de telecomunicações.Questão 457941204650128Legislação FederalToda transação entre uma distribuidora e uma geradora de energia elétrica que possuam sócios em comum, ainda que uma não possua participação no capita...