Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204530033De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), decisão acerca da validade de determinado con...1457941204530033Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), decisão acerca da validade de determinado contrato administrativo deve ser tomada considerando-seAas circunstâncias práticas que condicionaram a ação do agente público.Ba forma como os demais contratos eram celebrados no âmbito do órgão.Ca possibilidade de ser utilizada a interpretação extensiva, desde que mantido íntegro o objeto.Da possibilidade de haver alteração contratual que não desvirtue o objeto.Ea analogia com as normas de direito civil, se o vício resultar de lacuna na lei aplicável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204521260Direito CivilCaso o credor receba prestação diversa da que lhe era devida, estará configurada a novação da dívida.Questão 457941204524728Direito CivilNa data de hoje, Fábio pode cobrar eventuais prestações alimentares vencidas até dezembro de 2018.Questão 457941204545530Direito CivilÉ permitida a cobrança de juros remuneratórios sobre o saldo devedor não quitado pelo cliente, além de multa e juros de mora, nos termos da legislação...Questão 457941204564996Direito CivilTendo em vista que o surgimento de novos tipos de estruturas familiares demanda do direito civil uma revisão constante do conceito de família, julgue ...Questão 457941204575904Direito CivilPara a formação de contrato entre ausentes, a regra adotada pela legislação em vigor é a da teoria da recepção, segundo a qual se considera celebrado ...Questão 457941204618761Direito CivilSuponha que João, fiador, pague a dívida que Pedro tenha contraído com José, sub-rogando-se em seus direitos. Em face dessa situação, é correto afirma...Questão 457941204623590Direito CivilO objeto do contrato de prestação de serviço pode ser tanto uma atividade material quanto intelectual, sendo necessário, para que o contrato seja váli...Questão 457941204626678Direito CivilAdmite-se a renúncia tácita da prescrição, mas a alteração de seus prazos depende de acordo expresso das partes envolvidas.Questão 457941204642650Direito CivilA teoria da perda da chance é adotada em tema de responsabilidade civil, sendo aplicada quando o dano é real, atual e certo, com base em juízo de prob...Questão 457941204653790Direito CivilNo Brasil, não se admite o costume como recurso de integração ao direito.