Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204530044Com base nas regras processuais e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de ação monitória, recursos e in...1457941204530044Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Recursos ProcessuaisCom base nas regras processuais e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de ação monitória, recursos e incidente de resolução de demandas repetitivas no sistema processual civil, assinale a opção correta.ANão é cabível ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.BA interposição de recurso de embargos de declaração antes da publicação da sentença ou do acórdão embargado é considerada intempestiva, por prematuridade.CO presidente e o vice-presidente do tribunal a quo não possuem competência para realizar o juízo de admissibilidade de recurso extraordinário; interposto o recurso, será determinada sua remessa imediata para o respectivo tribunal superior, ao qual caberá o juízo de admissibilidade.DA proteção à coisa julgada impede que seja instaurado novo incidente de resolução de demandas repetitivas na hipótese de o anterior ter sido inadmitido por ausência de pressupostos de admissibilidade.EA desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463337Código de Processo Civil (CPC)No caso de falecimento de qualquer das partes em processo cujo objeto seja direito real, se não realizada a devida habilitação no prazo máximo de nove...Questão 457941204502306Código de Processo Civil (CPC)120 No que se refere a execuções contra a fazenda pública, o lapso prescricional de cinco anos — contados do trânsito em julgado de sentença condenató...Questão 457941204511890Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas...Questão 457941204521517Código de Processo Civil (CPC)Rita, servidora municipal alocada na secretaria de saúde do município Alfa, requereu pela via administrativa o pagamento de adicionais, ao qual faz ju...Questão 457941204550228Código de Processo Civil (CPC)É vedado ao juiz julgar pedido realizado em petição inicial sem antes citar o réu, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa.Questão 457941204560767Código de Processo Civil (CPC)No caso de interposição de recurso especial, a questão federal que tiver sido debatida somente no voto vencido deverá ser considerada como parte integ...Questão 457941204561120Código de Processo Civil (CPC)O interesse social é um critério utilizado para determinar que o processo judicial tramite em segredo de justiça.Questão 457941204586926Código de Processo Civil (CPC)Em relação aos recursos, à execução, aos procedimentos cautelares específicos e à produção antecipada de provas, assinale a opção correta.Questão 457941204620436Código de Processo Civil (CPC)Consideram-se citações pessoais a citação feita pelo oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.Questão 457941204670129Código de Processo Civil (CPC)Em caso de recurso em processo judicial em que uma das partes seja advogado dativo atuando em causa patrocinada pelo Estado na modalidade de assistênc...