Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941204530588O STF determina que não é preciso assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos que visam a apreciação da leg...1457941204530588Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Devido Processo Legal e Controle ExternoO STF determina que não é preciso assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos que visam a apreciação da legalidade da concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454330Controle da Administração PúblicaA participação popular no controle da administração pública manifesta-se, entre outras formas, por meio de ouvidorias, conselhos gestores e ações popu...Questão 457941204455253Controle da Administração PúblicaÉ quinquenal o prazo para os tribunais de contas julgarem a legalidade de ato de concessão inicial de aposentaria, reforma ou pensão, iniciando-se a c...Questão 457941204501627Controle da Administração PúblicaPara estabelecer os critérios de risco, consoante a NBR ISSO 31000:2018, é conveniente considerar a natureza e o tipo de incertezas que podem afetar r...Questão 457941204501642Controle da Administração PúblicaNo âmbito da Embrapa, compete à Gerência-Geral de Riscos e Controles (GRC) aprovar a Política de Gestão de Riscos, Conformidade, Integridade e Control...Questão 457941204501646Controle da Administração PúblicaA produção de informações íntegras e confiáveis à tomada de decisões, ao cumprimento das obrigações com a transparência pública e à prestação de conta...Questão 457941204508432Controle da Administração PúblicaA respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes.Compete ao TCE/RJ aprecia...Questão 457941204512069Controle da Administração PúblicaO exercício do controle externo é da competência do Poder Legislativo, sendo feito com auxílio dos tribunais de contas.Questão 457941204517361Controle da Administração PúblicaOs cidadãos, os partidos políticos ou mesmo os sindicatos podem denunciar descumprimento das prescrições da Lei da Transparência ao tribunal de contas...Questão 457941204527435Controle da Administração PúblicaCaso seja verificado que, na construção do hospital, tenham sido feitos pagamentos acima dos valores devidos, o Ministério Público poderá ingressar co...Questão 457941204560196Controle da Administração PúblicaCompete ao TCU acompanhar, por meio de auditorias, inspeções e análises, a arrecadação da receita a cargo das entidades da administração indireta.