Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941204455253É quinquenal o prazo para os tribunais de contas julgarem a legalidade de ato de concessão inicial de aposentaria, refor...1457941204455253Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de ContasÉ quinquenal o prazo para os tribunais de contas julgarem a legalidade de ato de concessão inicial de aposentaria, reforma ou pensão, iniciando-se a contagem do prazo a partir da chegada do processo à corte de contas competente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447192Controle da Administração PúblicaConforme a LO, no julgamento de tomada de contas especial, o tribunal poderá determinar a repercussão da matéria nas contas do administrador.Questão 457941204477019Controle da Administração PúblicaO controle interno é exercido pelo próprio órgão que realiza a atividade administrativa.Questão 457941204501643Controle da Administração PúblicaA estratégia das três linhas de defesa é adotada pela Embrapa como meio para operacionalizar sua estrutura de gestão de riscos, conformidade, integrid...Questão 457941204508396Controle da Administração PúblicaUm terço dos ministros do TCU é escolhido pelo Poder Legislativo, enquanto dois terços são escolhidos pelo chefe do Poder Executivo.Questão 457941204511574Controle da Administração PúblicaEm caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, compete ao TCE/SC aplicar aos responsáveis as sanções previstas em lei.Questão 457941204538614Controle da Administração PúblicaA respeito de controle e fiscalização, julgue os itens que se seguem.I O principal objetivo da fiscalização é corrigir irregularidades e, em especial,...Questão 457941204544254Controle da Administração PúblicaProferidas por meio de acórdãos nos quais são consubstanciados os julgamentos de contas e de processos oriundos de fiscalizações, as decisões do TCUQuestão 457941204553270Controle da Administração PúblicaO controle externo, em razão do aparato jurídico que o cerca, é hierarquicamente superior ao sistema de controle interno.Questão 457941204594536Controle da Administração PúblicaO controle externo da execução orçamentária realizada pelo MDIC constitui atribuição da Controladoria-Geral da União, conforme previsão constitucional...Questão 457941204610909Controle da Administração PúblicaCom base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de...