Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941204544254Proferidas por meio de acórdãos nos quais são consubstanciados os julgamentos de contas e de processos oriundos de fisca...1457941204544254Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Efetividade das Decisões dos Tribunais de ContasProferidas por meio de acórdãos nos quais são consubstanciados os julgamentos de contas e de processos oriundos de fiscalizações, as decisões do TCUAsão irreformáveis pelo Poder Judiciário, uma vez que o TCU é cúpula da jurisdição administrativa, que não se confunde com a jurisdição do Poder Judiciário.Bsão reformáveis pelo Poder Judiciário, por meio de recurso extraordinário interposto para o STF.Csão reformáveis pelo Poder Judiciário, por meio de recurso especial interposto para o STJ.Destão sujeitas ao controle do Poder Judiciário, por meio de mandado de segurança de competência originária do STJ.Eestão sujeitas ao controle do Poder Judiciário, por meio de mandado de segurança de competência originária do STF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446911Controle da Administração PúblicaA respeito da eficácia das decisões dos tribunais de contas e da possibilidade de revisão dessas decisões pelo Poder Judiciário, assinale a opção corr...Questão 457941204490174Controle da Administração PúblicaÉ de cinco anos o prazo para a análise, pelo tribunal de contas, da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, sendo o termo inicial a c...Questão 457941204501627Controle da Administração PúblicaPara estabelecer os critérios de risco, consoante a NBR ISSO 31000:2018, é conveniente considerar a natureza e o tipo de incertezas que podem afetar r...Questão 457941204501643Controle da Administração PúblicaA estratégia das três linhas de defesa é adotada pela Embrapa como meio para operacionalizar sua estrutura de gestão de riscos, conformidade, integrid...Questão 457941204515672Controle da Administração PúblicaOs tribunais de contas estaduais deverão ser integrados por um número ímpar de conselheiros, não superior a sete.Questão 457941204553270Controle da Administração PúblicaO controle externo, em razão do aparato jurídico que o cerca, é hierarquicamente superior ao sistema de controle interno.Questão 457941204577231Controle da Administração PúblicaNo que se refere à fiscalização a cargo do TCU, assinale a opção correta.Questão 457941204577309Controle da Administração PúblicaA respeito do TCU, assinale a opção correta.Questão 457941204580360Controle da Administração PúblicaQuanto à natureza, à competência e à jurisdição do TCU, julgue os itens a seguir.A jurisdição do TCU engloba todo o território nacional e abrange qual...Questão 457941204653444Controle da Administração PúblicaAs transferências de recursos entre as diferentes esferas da administração ocorrem, geralmente, da União para os estados e municípios, e dos estados p...