Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941204490174É de cinco anos o prazo para a análise, pelo tribunal de contas, da legalidade do ato de concessão inicial de aposentado...1457941204490174Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Jurisprudência do STFÉ de cinco anos o prazo para a análise, pelo tribunal de contas, da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, sendo o termo inicial a chegada do processo administrativo à respectiva corte de contas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447035Controle da Administração PúblicaOs tribunais de contas exercem função jurisdicional, razão pela qual suas decisões não podem ser revistas pelo Poder Judiciário.Questão 457941204449039Controle da Administração PúblicaA ausência de conformidade documental em processo de despesa constitui irregularidade que impede o prosseguimento da execução, devendo ser sanada ante...Questão 457941204491083Controle da Administração PúblicaAs decisões dos tribunais de contas têm natureza jurídicaQuestão 457941204501342Controle da Administração PúblicaOs tribunais de contas são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem qualquer relação de subordinação com os Poderes Executivo, Legislativ...Questão 457941204511594Controle da Administração PúblicaA União celebrou convênio administrativo com um estado da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais para a execução de determinada p...Questão 457941204544248Controle da Administração PúblicaO tribunal de contas de determinado estado emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais referentes ao exercício de 2017 do governo de...Questão 457941204563235Controle da Administração PúblicaAcerca do controle exercido pelos tribunais de contas sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.Questão 457941204629398Controle da Administração PúblicaAo julgar irregulares as contas do chefe do Poder Executivo, o TCU, no exercício de suas competências, deverá ajuizar as ações civis e penais cabíveis...Questão 457941204649016Controle da Administração PúblicaO papel dos tribunais de contas, no exercício do controle externo, deve restringir-se à função especializada jurisdicional ou contenciosa.Questão 457941204665721Controle da Administração PúblicaA impropriedade de atos do órgão executor é identificada quando os princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade não sã...