Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941204629398Ao julgar irregulares as contas do chefe do Poder Executivo, o TCU, no exercício de suas competências, deverá ajuizar as...1457941204629398Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de ContasAo julgar irregulares as contas do chefe do Poder Executivo, o TCU, no exercício de suas competências, deverá ajuizar as ações civis e penais cabíveis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448984Controle da Administração PúblicaO presidente do TCU pode delegar algumas de suas atribuições administrativas, como, por exemplo, a assinatura de acordos de cooperação e a publicação ...Questão 457941204463608Controle da Administração PúblicaO objetivo principal da fiscalização operacional das agências reguladoras federais, realizada pelo TCU, é o controle da legalidade dos atos de gestão ...Questão 457941204469351Controle da Administração PúblicaOs tribunais de contas detêm competência para anular contratos administrativos quando, em rotina de fiscalização, constatarem danos ao erário.Questão 457941204477017Controle da Administração PúblicaPor determinação constitucional, a máquina estatal está sujeita ao controle externo do Poder Legislativo, auxiliado pelo tribunal de contas, do Minist...Questão 457941204511343Controle da Administração PúblicaDiferentemente dos contratos administrativos, os convênios celebrados com transferência de recursos federais estão fora da competência do tribunal de ...Questão 457941204511858Controle da Administração PúblicaCabe ao TCU julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em até sessenta dias,...Questão 457941204512070Controle da Administração PúblicaCabe ao controle externo verificar se a administração respeitou disposições imperativas no exercício de suas atribuições.Questão 457941204577229Controle da Administração PúblicaCom relação à modalidade recursal denominada embargos de declaração, os quais se amoldam aos processos apreciados pelo TCU, assinale a opção correta.Questão 457941204628591Controle da Administração PúblicaA sustação da execução de contrato é um tipo de medida corretiva requerida pelo TCU, cabendo a decisão final exclusivamente ao Congresso Nacional, dad...Questão 457941204649016Controle da Administração PúblicaO papel dos tribunais de contas, no exercício do controle externo, deve restringir-se à função especializada jurisdicional ou contenciosa.