Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.

As decisões do Tribunal de Contas da União no controle externo da administração pública que resultem em imputação de débito ou multa têm eficácia de t...

O controle realizado pelos tribunais de contas é classificado quanto ao poder, órgão ou autoridade que o exerce como controle externo, podendo ser ass...

Assinale a opção correta acerca das competências dos tribunais de contas, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.

Um terço dos ministros do TCU é escolhido pelo Poder Legislativo, enquanto dois terços são escolhidos pelo chefe do Poder Executivo.

É desnecessária a sanção do governador do estado do Rio de Janeiro para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) ordenar a sustaçã...

Prefeito de um município recebeu verbas da União para aplicação específica em ações de saúde. Todavia, em razão da grave crise financeira, foi utiliza...

Acerca do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a opção correta.

Assinale a opção em que ambos os órgãos apresentados estão sujeitos ao controle externo do Tribunal de Contas da União.

As experiências de ouvidoria nos órgãos públicos brasileiros se enquadram entre os mecanismos de prestação de contas e responsabilidade social. Essas ...

Considerando a contratação de uma empresa por parte de órgão público para a execução de serviços e obras, julgue os itens a seguir, acerca do acompanh...