O processo aberto contra o servidor caracteriza poder de polícia administrativo.

Com base na situação hipotética apresentada no texto 4A01-II e considerando a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

Os serviços sociais autônomos não precisam se constituir sob a forma de fundações de direito privado.

A administração pública está vinculada às disposições estabelecidas em acordos coletivos de trabalho que tratam do pagamento de participação dos traba...

Nas contratações de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a repactuação para reajuste do contrato em razão de novo ac...

Se os servidores estatutários de uma autarquia ambiental deflagrarem greve e pararem de trabalhar,

A administração direta da União inclui

Adotando-se o critério de composição do capital, podem-se dividir as entidades que compõem a administração indireta em dois grupos: um grupo, formado ...

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a administração pública está obrigada a nomear candidato aprovado em concurso públic...

O poder disciplinar é exercido pela administração pública para apurar infrações e aplicar penalidades não somente aos servidores públicos, mas também ...

Acerca do processo administrativo federal, Lei n.º 9.784/1999, julgue o item subsequente.Quando a lei exigir motivação para o ato administrativo, esta...