Os direitos fundamentais derivam da garantia de igualdade e liberdade.

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Fede...

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

A adesão dos servidores públicos efetivos ao regime próprio respectivo, ao contrário do que ocorre com o regime geral, é facultativa.

A palavra “disseminada” (l.19) tem o mesmo sentido de aceita.

Com referência à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta.

A lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor na data de sua publicação e ser aplicada à eleição seguinte, independentemente de quando es...

No que se refere a direitos sociais individuais e coletivos dos trabalhadores, julgue os seguintes itens.Inexiste previsão constitucional da aplicação...

Qualquer pessoa do povo, nacional ou estrangeira, independentemente de capacidade civil, política, idade, sexo, profissão ou estado mental pode fazer ...

Os membros do MP junto ao TCU ocupam cargos vitalícios, providos por concurso público específico; são titulares dos mesmos direitos atribuídos aos mem...

O TSE deve ser composto, no mínimo, por sete membros, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto de três juízes entre os ministros do STF, dois juí...