Cada órgão setorial de planejamento e orçamento é responsável pela elaboração da proposta das unidades orçamentárias sob...

No último ano de mandato, determinado prefeito, diante de insuficiência temporária de caixa, adotou as seguintes medidas: I recebeu antecipadamente va...

As despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras são classificadas no sistema orçamentário no grupo de natureza de d...

O pagamento de restos a pagar e o resgate de operação de crédito por antecipação de receita são exemplos de despesas extraorçamentárias expressamente ...

No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.As despesas de exercícios anteriores, que compreendem aquelas às quai...

Conceitua-se como dívida pública fundada

O recolhimento de todas as receitas deve ser feito em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para a c...

A realização de pesquisas e estudos socioeconômicos é uma das atribuições do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.

Conforme recente emenda constitucional, o limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária é calculado com base na

De acordo com as normas vigentes, convenente é o órgão ou a entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, credenciado, que manifeste, por m...

Sempre que um ente da Federação conceder crédito à pessoa física ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeir...