Os restos a pagar, assim como os depósitos e os débitos de tesouraria, constituem a dívida flutuante, enquanto os passiv...

O órgão setorial integra o sistema de planejamento e de orçamento federal, sendo, obrigatoriamente, correspondente ao órgão orçamentário, o qual tem o...

O ordenador de despesa não poderá conceder a servidor suprimento de fundos para despesas feitas em caráter sigiloso, ainda que tenha empenho e dotação...

Se houver conflito entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Plano Plurianual (PPA), prevalece o teor da LDO em decorrência do seu maio...

Operação de arrendamento mercantil feita por determinado órgão público para a aquisição de bens deve ser excluída do conjunto de receitas orçamentária...

Para efeito das normas de responsabilidade fiscal, uma empresa estatal pode ser caracterizada como dependente sem constituir uma empresa controlada.

Se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social efetuar empréstimos e financiamentos com recursos oriundos do orçamento fiscal, então a pres...

As despesas com juros e encargos da dívida pública estão incluídas nas metas de resultado que servirão de base para o acompanhamento da execução orçam...

A Secretaria do Tesouro Nacional pode determinar, mediante portaria, a desconsideração das operações de crédito vinculadas ao saldo dos créditos adici...

No que concerne às despesas na forma de suprimento de fundos, assinale a opção correta.

Um servidor público, responsável pela elaboração do plano plurianual (PPA) do governo, tem de examinar o seguinte rol de despesas públicas: 1 aquisiçã...