Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204531173A duração do contrato para a solução II poderá estender-se pelo prazo de até sessenta meses após o início da sua vigênci...1457941204531173Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021A duração do contrato para a solução II poderá estender-se pelo prazo de até sessenta meses após o início da sua vigência, desde que adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447887Direito AdministrativoA existência de divergência jurisprudencial quanto à caracterização ou não de determinada conduta como ato de improbidade administrativa impede a subm...Questão 457941204469867Direito AdministrativoPara a responsabilização de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos, não é necessária a demonstração de culpa em relação a ...Questão 457941204474458Direito AdministrativoNas hipóteses em que for adotada a contratação integrada ou semi-integrada, poderão ser concedidas alterações dos valores contratuais, por ocorrência ...Questão 457941204539221Direito AdministrativoAcerca de formalização, alteração e execução de contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204580886Direito AdministrativoSindicância constitui o meio sumário de que se utiliza a administração para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração de o...Questão 457941204580887Direito AdministrativoO dever de imparcialidade, quando violado por servidor público, configura prejuízo ao interesse público, passível de punição como ato de improbidade a...Questão 457941204601614Direito AdministrativoNo que se refere ao regime disciplinar do servidor público, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.Questão 457941204611790Direito AdministrativoA lei permite à administração pública discricionariedade na escolha da modalidade licitatória, assim como, em casos específicos, a combinação das moda...Questão 457941204616551Direito AdministrativoA conservação de logradouros públicos constitui exemplo de serviço público indivisível, cujos usuários são indeterminados e indetermináveis.Questão 457941204649712Direito AdministrativoO princípio da autotutela possibilita à administração pública anular os próprios atos, quando possuírem vícios que os tornem ilegais, ou revogá-los po...