Nas hipóteses em que for adotada a contratação integrada ou semi-integrada, poderão ser concedidas alterações dos valore...

Na concessão, o poder público cede a um particular a titularidade do serviço público, atribuindo-lhe a sua execução no próprio nome, por conta e risco...

As atividades da agência reguladora não incluem o poder de polícia, o qual é exercido pelo ministério ou pelo órgão ao qual a agência é vinculada.

O ato administrativo é considerado vinculado quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão para a autoridade pública, sendo analisados os cr...

Em relação ao direito de regresso, assinale a opção correta.

Os bens dominicais incluemI as terras dos silvícolas.II as escolas públicas em uso.III as terras devolutas.IV a dívida ativa.Estão certos apenas os it...

No caso das autarquias e das empresas estatais em geral, o controle é pleno e ilimitado.

Em relação à competência administrativa, assinale a opção correta.

Considere uma pessoa que esteja respondendo a um processo administrativo e que não tenha atendido à intimação para apresentar suas razões de defesa. N...

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.Ao praticar um ato vinculado, a administração goza de certa margem de discricionarie...

De acordo com o texto CG2A2-I, o motivo que levou o Estado a assumir tarefas antes não consideradas estatais foi