Em relação à competência administrativa, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, relativos a consórcios e convênios públicos.I Diferentemente do que ocorre com os consórcios públicos, a viabilização dos co...

Nenhuma incursão no mérito administrativo é permitida no âmbito do controle judicial no processo administrativo disciplinar, restringindo-se tal contr...

No caso em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens, é vedado o uso do sistema de registro de preços com indicação limitada a unidades ...

As disposições da Lei de Acesso à Informação não se aplicam às autarquias, uma vez que elas integram a administração pública indireta.

Considerando-se que a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) definem formas de enfrentamento dos desvios de conduta lesivos ao...

Os terrenos de marinha são bens imóveis

Em caso de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a fazenda pública, em ação regressiva.

Considerando que, no interesse da administração, um servidor efetivo da SUFRAMA tenha sido removido de ofício para outra localidade, julgue os itens a...

Todo cidadão tem legitimidade para ajuizar ação popular, sendo necessária, para isso, a apresentação de título de eleitor ou documento equivalente.

Segundo as normas da legislação específica, a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário do Estado é hipótese de...