As atividades da agência reguladora não incluem o poder de polícia, o qual é exercido pelo ministério ou pelo órgão ao q...

A capacidade de o Estado especializar-se pela transferência de atividades específicas a outras pessoas jurídicas ocorreu principalmente por meio do pr...

O pregão é a modalidade licitatória destinada à aquisição de bens e serviços comuns, na qual, durante a fase externa, se exige garantia da proposta ap...

Acerca da responsabilização de agentes públicos pela prática de ato administrativo complexo em período eleitoral, assinale a opção correta.

Acerca dos princípios constitucionais e legais que regem a administração pública, assinale a opção correta.

A determinado servidor público foi concedida licença em razão de ele preencher todos os requisitos exigidos. Contudo, no curso da licença, ele deixou ...

Considere que Emanuel, servidor da SUFRAMA, tenha sido aprovado em concurso público para analista administrativo em outra autarquia federal e passe a ...

Com base na Lei n.º 10.871/2004, que dispõe acerca da criação de carreiras e organização de cargos efetivos das agências reguladoras, julgue o item se...

Julgue os próximos itens, referentes a dispositivos insertos na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos na administração pública.Para ...

Ao celebrar com particular um contrato de abertura de conta-corrente, um banco estatal pratica ato administrativo.

Ao contrário da desapropriação, a servidão administrativa decorrente de lei, de acordo ou de decisão judicial não gera, para a administração pública, ...