Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204512296O pregão é a modalidade licitatória destinada à aquisição de bens e serviços comuns, na qual, durante a fase externa, se...1457941204512296Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002O pregão é a modalidade licitatória destinada à aquisição de bens e serviços comuns, na qual, durante a fase externa, se exige garantia da proposta apresentada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451365Direito AdministrativoSão princípios da administração pública expressos na Constituição Federal de 1988: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Questão 457941204455435Direito AdministrativoCom base no entendimento do STJ acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção correta.Questão 457941204463872Direito AdministrativoO STJ decidiu que a responsabilidade civil do Estado por danos morais e materiais decorrentes de atos de tortura contra opositores políticos ocorridos...Questão 457941204477023Direito AdministrativoOs atos da administração, uma vez eivados de vícios que os tornem ilegais, serão anulados pelo Poder Judiciário.Questão 457941204520320Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação para a reforma de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.Questão 457941204540086Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento do STJ, para que seja determinado o possível processamento da ação civil pública por ato de improbidade administrativa su...Questão 457941204556812Direito AdministrativoO poder regulamentar permite que a administração pública complemente as lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador.Questão 457941204577620Direito AdministrativoA impessoalidade é princípio que norteia a administração e está intimamente afeta às licitações públicas.Questão 457941204607765Direito AdministrativoConsidere que um servidor público, eleito deputado federal, tenha se afastado do cargo durante o mandato eletivo. Nessa situação, é correto afirmar qu...Questão 457941204628571Direito AdministrativoAssinale a opção correta com referência à disciplina dos atos administrativos.