Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204532134Não é aplicado o prazo decadencial de dez anos para a concessão inicial de benefício previdenciário.1457941204532134Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aplicação e Interpretação das Normas PrevidenciáriasNão é aplicado o prazo decadencial de dez anos para a concessão inicial de benefício previdenciário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443445Direito PrevidenciárioO princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, aplicável à seguridade social, impede que lei estabeleça requisitos e condições para o ac...Questão 457941204444639Direito PrevidenciárioJulgue os itens subsequentes acerca da pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e da pensão especial destinada a crianças com síndrome con...Questão 457941204449282Direito PrevidenciárioDe acordo com a legislação previdenciária, 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal constitui receita da...Questão 457941204457237Direito PrevidenciárioCada ente federativo pode instituir mais de um regime próprio de previdência social, desde que os regimes instituídos se destinem a diferentes categor...Questão 457941204457487Direito PrevidenciárioSe, no curso do benefício auxílio-reclusão, o segurado, cumpridas todas as exigências legais, passar a receber aposentadoria programada, o pagamento d...Questão 457941204508806Direito PrevidenciárioA licença-prêmio indenizada integra o salário de contribuição, nos termos da legislação.Questão 457941204508849Direito PrevidenciárioA seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos estados, do Distrit...Questão 457941204522718Direito PrevidenciárioToda a sociedade financia a seguridade social, de forma direta ou indireta, com receitas da União e contribuições sociais, incluindo a contribuição so...Questão 457941204612709Direito PrevidenciárioConsoante a CF, a totalidade do financiamento da seguridade social provém de recursosQuestão 457941204649148Direito PrevidenciárioAssinale a opção correta referente ao direito previdenciário.